Palocci condenado a devolver R$ 1 milhão
| Foto: Lula Marques/Folhapress |
A decisão unânime é da 7ª Câmara de Direito Público doO ex-ministro da
Casa Civil Antonio Palocci, provável coordenador de campanha do
candidato do PT à prefeitura paulistana, terá que ressarcir os cofres
públicos pelos gastos com propaganda ilegal e promoção pessoal. A
irregularidade ocorreu durante a segunda gestão de Palocci à frente da
Prefeitura de Ribeirão Preto (2001-2002). O valor que deve ser
desembolsado pelo ex-prefeito a favor do erário será de mais de R$ 1
milhão.
A decisão unânime é da 7ª Câmara de direito Público do Tribunal de
Justiça de São Paulo. O colegiado negou recurso apresentado por Palocci
contra decisão do juiz André Carlos de Oliveira, da 2ª Vara da Fazenda
Pública de Ribeirão Preto. A corte paulista entendeu que Palocci agiu
com desvio de finalidade e violou os princípios da legalidade,
moralidade e impessoalidade.
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