Mantega recorre ao STF e MP suspende investigação

Da Agência Estado:
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reclamou para o Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu suspender uma investigação por suspeita de improbidade administrativa. Na tarde desta segunda, o Ministério Público Federal chegou a anunciar a abertura de uma investigação para apurar se Mantega foi omisso em relação a um suposto esquema de corrupção na Casa da Moeda. Em meio às suspeitas, o então presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, foi demitido em janeiro.

No entanto, no início da noite, a Procuradoria Geral da República divulgou uma nota informando que a pedido da Advocacia Geral da União (AGU) o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu uma liminar determinando que a investigação fique a cargo do procurador-geral, Roberto Gurgel. Atos de improbidade administrativa são investigados em procedimentos civis. A legislação brasileira garante a autoridades como ministros de Estado o direito de investigação criminal perante o STF. No entanto, as matérias civis, como as investigações por improbidade administrativa, ficam normalmente a cargo da 1a. Instância.

O Supremo deverá analisar em breve pedidos para que o foro privilegiado previsto para os inquéritos e as ações criminais também seja estendido aos processos civis. Enquanto não for tomada a decisão, a situação de Mantega fica em suspenso, informou a Procuradoria. No último dia 16, Roberto Gurgel tinha seguido a orientação tradicional no Judiciário e no Ministério Público e encaminhado aos procuradores da República que atuam na 1a. Instância uma representação na qual senadores pediam uma investigação contra Mantega.

Por Reinaldo Azevedo

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