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terça-feira, 24 de abril de 2012


O Código Florestal e a péssima articulação política do governo no Congresso

O Código Florestal pode ser votado hoje pela Câmara, havendo uma possibilidade de que fique para amanhã. Eis um caso em que a incompetência da área política do governo e a desarticulação da base acabam jogadas nas costas largas dos chamados “ruralistas”. Por que digo isso? O texto que havia saído do Senado não era exatamente do gosto dos ambientalistas — porque nunca será, é bom que fique claro! — e também não estava de acordo com tudo o que queriam os produtores rurais. Em negociação política, as coisas costumam ser assim.
De volta à Câmara, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) fez algumas mudanças no texto aprovado pelo Senado. A principal deixa para a legislação estadual a regulamentação da recuperação da vegetação nativa às margens dos rios, numa escala variável a depender da largura do rio. O governo não gostou e considera a mudança inaceitável. Ontem, petistas diziam que, se o código for aprovado como está no relatório de Piau, Dilma recorrerá ao veto.
Como é que o consenso que se conseguiu produzir no Senado não se reflete na Câmara? Porque não há interlocução política competente. Sim, a ministra Izabel Teixeira (Meio Ambiente) acompanha a negociação, mas é evidente que o caso demanda as luzes da Casa Civil e das Relações Institucionais. Ocorre que Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann não apitam nada no Congresso. Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, ainda não conseguiu pacificar a própria bancada, e Jilmar Tatto (SP), líder do PT, mais parece personagem de anedota.
Nesta terça, há reuniões marcadas para se tentar chegar a um consenso. Caso ele se mostre inviável, a chance de que o governo perca no voto é grande. Dilma exacerbaria o confronto e vetaria o texto? Os petistas dizem que sim — o que, é bom deixar claro, não é bom para ninguém: produtores rurais, governo e, obviamente, meio ambiente.
Ah, sim: o que eu acho da tese de recuperação de áreas em que já há produção agrícola? Qualquer redução da área destinada à produção é uma tolice, um cretinismo, um delírio da militância ecológica. Em essência, acho que Piau está certo, se querem saber. Mas política, às vezes, consiste em escolher o mal menor. Entre o risco do veto e a aprovação do texto que saiu do Senado, eu escolheria a segunda opção. De todo modo, faltou um governo competente para negociar.
Por Reinaldo Azevedo

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