O mensalão, o Supremo e as baixarias dos petistas em favor da impunidade
“Ele não tem esse direito”.
Essa foi a
sentença expedida pelo petista Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo e
um dos braços operativos de Lula, diante da hipótese de que Dias
Toffoli, ministro do Supremo, possa se declarar suspeito para participar
do julgamento do mensalão. Ex-advogado do PT e tendo uma namorada que
atuou na defesa de um dos mensaleiros, não falta gente de bom senso que
lhe recomende — ainda bastante jovem (44 anos) e com uma longa carreira
pela frente no Supremo ou fora dele — que se inclua fora dessa. Ele diz
não ver óbices à sua participação. Não parece um posicionamento muito
sensato, já digo por quê.
Toffoli tem
se comportado com bastante correção nos julgamentos. Até agora, gostei
de todos os votos que proferiu. Fico bastante à vontade para dizê-lo
porque fui um duro crítico de sua indicação, como todos sabem. E acho
que os meus critérios estavam corretos. Justamente porque sei distinguir
o certo do errado, destaco a correção de sua atuação. Por isso mesmo,
ele tem de tomar cuidado. Ainda que visse motivos técnicos para
inocentar este ou aquele (ou todos), ninguém acreditaria neles.
Comprometeria sua trajetória no Supremo até aqui (curta, mas
respeitável) e seu futuro. A um ministro do Supremo, como naquele clichê
sobre a mulher de César, não basta ser honesto. É preciso parecer
também. Se Toffoli parecerá honesto apenas condenando e se parecerá
desonesto absolvendo, ainda que esteja atendendo apenas ao império de
sua consciência, então é forçoso concluir que as circunstâncias — muitas
delas de sua própria escolha — lhe tiraram a independência nesse caso.
A fala de
Luiz Marinho, diga-se, é a evidência do cuidado que Toffoli deve tomar.
Ao afirmar que o ministro “não tem o direito” de se declarar impedido,
Marinho está dando o voto do outro como favas contadas, numa evidência
escandalosa de desrespeito. O ministro já deu um mau passo recebendo em
audiência o mensaleiro João Paulo Cunha (PT-SP) — ver post abaixo.
Certo, certo… O deputado é presidente da Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara (o que é uma piada grotesca!), mas é também um dos
peixões do processo. Não basta ser. Tem também de parecer!
Ayres
Britto, o novo presidente do Supremo, garante que o mensalão será
julgado neste ano, pouco importa se em período eleitoral ou não. É o que
veremos. Em setembro, Cezar Peluso deixa a Corte porque faz 70 anhos.
Em novembro, quem se aposenta é o próprio Britto. Digamos que Toffoli
decida não participar. Há o risco de que o tribunal esteja reduzido a
apenas oito pessoas. E não faltarão almas extremosas para sustentar que
um processo com essa importância não pode ser julgado com quórum tão
baixo.
Isso só
evidencia a necessidade de o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do
processo, entregar logo o seu trabalho. Indagado quando este seria
concluído, saiu-se mal num gracejo: “Essa é a pergunta de US$ 1
milhão”. Num momento da vida pública brasileira em que tudo parece ter
um preço, muito especialmente as convicções, é o tipo de piada infeliz,
que parece escarnecer de uma justíssima demanda de amplos setores da
sociedade brasileira, que já não aguentam mais tanta esculhambação.
A
movimentação dos petistas para tentar melar o processo é digna da turma
que protagonizou o maior escândalo de corrupção da história republicana.
Caberá aos ministros do Supremo decidir se mantêm aceso o lume da
esperança ou se o apagam de vez.
O tiro
petista saiu pela culatra. Foi de tal sorte desavergonhada a
mobilização, foram tantos os argumentos ridículos, foi tão escandalosa a
pressão — de que a fala de Luiz Marinho é uma evidência — que amplos
setores da sociedade despertaram para a questão.
Lewandowski
tem de concluir o seu trabalho de revisão. Ou tem de dizer por que não
conclui. Em suas mãos, está a reputação de um dos Poderes da República.
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