Um país de esquizofrênicos! Ou: O governo brasileiro entre a Lei Seca e o pé na jaca
Leiam o que informa Gabriel Castro na VEJA Online. Volto em seguida:
Com o sinal
verde do governo, a Câmara dos Deputados deve votar na próxima
quarta-feira um projeto que torna desnecessário o exame do bafômetro
para constatar a embriaguez de motoristas. Pela proposta, outras provas -
como vídeos ou o depoimento de testemunhas - poderão ser aceitas para
caracterizar o crime, quando o condutor não aceitar soprar o bafômetro
nem fazer exame de sangue. O acordo foi feito nesta quarta-feira em uma
reunião do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) com os ministros da
Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. “O
bafômetro, que vinha sendo um instrumento necessário de acusação, passa a
ser um instrumento de defesa”, justificou Cardoso. Ele afirmou que o
exame de alcoolemia agora servirá para que os motoristas provem a
própria inocência, se quiserem.
O texto já
estava em tramitação na Câmara, mas a apreciação da proposta foi
acelerada depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o
exame de sangue ou o teste do bafômetro são necessários para que seja
comprovada a embriaguez, o que inviabilizaria a aplicação da Lei Seca.
“Esse projeto é uma prioridade para o governo e para a Câmara dos
Deputados”, disse Marco Maia após o encontro. O projeto que será votado
pela Câmara é uma adaptação da proposta do deputado Hugo Napoleão
(PSC-RJ): além de ampliar o leque de provas possíveis para caracterizar o
crime de dirigir embriagado, a proposta também deve aumentar as penas
para os condutores flagrados com ao menos 0,6 miligramas de álcool por
litro de sangue.
Quem é
flagrado dirigindo sob efeito de uma quantidade menor de álcool pode ser
multado e perder a carteira de habilitação, mas não comete crime. Essa
distinção permanecerá, apesar de muitos parlamentares defenderem a
criminalização de todos motoristas que dirigirem após ter bebido,
independentemente da quantidade de álcool. “Nada impede que, no futuro,
nos venhamos a repactuar e adotar a tolerância zero”, disse Cardozo.
Voltei
Pois é… Alguém com pouca experiência de Brasil há de se perguntar: “Mas esse governo que quer reforçar a Lei Seca não é o mesmo que pagou o micão de votar uma Lei Geral da Copa omitindo-se sobre a questão da venda de álcool nos estádios, embora essa venda contrarie várias leis estaduais?” Sim, é este mesmo! E se note que houve algo mais do que omissão: o governo federal decidiu, na verdade, jogar a responsabilidade nas costas dos governadores.
Pois é… Alguém com pouca experiência de Brasil há de se perguntar: “Mas esse governo que quer reforçar a Lei Seca não é o mesmo que pagou o micão de votar uma Lei Geral da Copa omitindo-se sobre a questão da venda de álcool nos estádios, embora essa venda contrarie várias leis estaduais?” Sim, é este mesmo! E se note que houve algo mais do que omissão: o governo federal decidiu, na verdade, jogar a responsabilidade nas costas dos governadores.
Assim,
aprendemos que a política pública brasileira em relação ao álcool é a
seguinte: numa ponta, coibir o consumo; na outra, incentivar — já que o
Lula se comprometeu com a Fifa que o Brasil adotaria procedimentos
contrários à sua legislação.
A propósito,
aproveito para lembrar um artigo que Andrea Matarazzo, que deixa amanhã
a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, escreveu na Folha de
sábado passado sobre o assunto.
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Copa sim, mas não a qualquer custo
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Copa sim, mas não a qualquer custo
Todo grande evento que traga visibilidade ao país é bem vindo. Isso, evidentemente, se aplica à Copa do Mundo de 2014.
No entanto, o
Mundial de futebol parece ter entrado no rol dos temas cujo debate é
interditado, já que o evento se transformou numa panaceia para todos os
males brasileiros.
É necessário
que a Copa aconteça, mas não a qualquer custo -especialmente, não ao
custo de leis brasileiras que se firmaram pelos bons resultados.
A Lei Geral
da Copa cria situações de exceção criadas para permitir que o público
visitante goze de serviços vetados aos brasileiros em todos os outros
jogos de futebol realizados país afora.
Refiro-me especialmente à permissão para venda de bebidas alcoólicas nos nossos estádios durante o mundial.
Em vários
estados da Federação, existem leis locais proibindo a comercialização de
álcool dentro e no entorno das praças desportivas. Em São Paulo, a
regra vale desde 1996.
Onde quer
que tenha sido implantada, essa norma contribuiu de forma decisiva para a
redução dos índices de violência dentro dos estádios de futebol.
Tanto é
assim que, desde 2007, a Confederação Brasileira de Futebol resolveu
instituir a prática em todos os jogos do Campeonato Brasileiro. Em 2010,
o próprio Estatuto do Torcedor foi alterado para incluir a proibição ao
porte de álcool nos locais de jogos.
Em São
Paulo, graças à medida, o número de ocorrências policiais caiu 90% em
dez anos. Em Minas, a redução foi de 75%, em um prazo ainda menor.
Os dados são
do relatório apresentado pelo Ministério Público à Comissão Especial da
Câmara dos Deputados que avaliou a Lei da Copa. Como era de se esperar,
o MP requisitou que a proibição à venda de bebidas fosse mantida.
Há quem
defenda que a proibição de bebida alcoólica seja suspensa argumentando
que o público da Copa da Mundo é outro, formado por turistas
estrangeiros e pessoas de maior poder aquisitivo.
É como afirmar que os ricos e os visitantes de outros países são imunes aos efeitos do álcool.
Quem defende
essa posição parece esquecer que a violência nos estádios de futebol
não é exclusividade brasileira -que o digam todo o histórico da
Inglaterra com os hooligans e a morte, no mês passado, de 75 torcedores
em um estádio do Egito.
No meio disso tudo, o governo federal se mostra inábil e ausente.
Primeiro,
desconsiderou a autonomia dos Estados e assinou um acordo com a Fifa que
garantia a venda de bebidas nos jogos, sem nenhum tipo de diálogo.
Agora, optou
pela saída mais fácil e resolveu se omitir: deixou esse ponto em aberto
no texto da Lei Geral e jogou no colo dos Estados e municípios o ônus
de um embate desigual com a Fifa -embate que, na prática, já está
definido a favor de tal federação.
Aos nossos Estados, restará pouco espaço para negociação, algo que é lamentável.
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