A CUT dá início ao esforço para estrangular as demais centrais. Ou: Uma boa causa para maus propósitos. Ou: A CUT do PUN
Então… Quanto
mais complexos, eventualmente ambíguos, os fatos, melhor. Está em curso
uma espécie de guerra entre as centrais sindicais que merece ser
caracterizada, analisada, pensada. Leiam o que informou hoje a Folha.
Volto depois.
Imposto sindical é alvo de disputa milionária travada por centrais
Por Mariana Carneiro e Maíra Teixeira:
Cinco centrais sindicais se uniram para contra-atacar uma campanha da CUT que propõe o fim do imposto sindical. Juntas, UGT, Nova Central, CGTB, CTB e Força Sindical pretendem gastar cerca de R$ 1,2 milhão em comerciais e anúncios em jornais e revistas para defender a cobrança. O mote é “Sindicato Forte Garante Vitórias”. A contribuição é descontada compulsoriamente do holerite uma vez por ano - em março - de todos os trabalhadores com carteira assinada, independentemente do empregado ser sócio do sindicato.
Cinco centrais sindicais se uniram para contra-atacar uma campanha da CUT que propõe o fim do imposto sindical. Juntas, UGT, Nova Central, CGTB, CTB e Força Sindical pretendem gastar cerca de R$ 1,2 milhão em comerciais e anúncios em jornais e revistas para defender a cobrança. O mote é “Sindicato Forte Garante Vitórias”. A contribuição é descontada compulsoriamente do holerite uma vez por ano - em março - de todos os trabalhadores com carteira assinada, independentemente do empregado ser sócio do sindicato.
Segundo o Ministério do Trabalho, o
imposto recolheu R$ 1,6 bilhão no ano passado - R$ 115,8 milhões foram
repassados às centrais sindicais. As cinco centrais argumentam que a
contribuição sustenta sindicatos menores e os que têm poucos
trabalhadores sindicalizados (que pagam mensalidade). Já a CUT defende
que o imposto seja alterado para uma contribuição votada em assembleia
pelos trabalhadores, após a negociação salarial. “Com essa proposta, a
CUT rompe a unidade de ação das centrais, que sempre trabalharam juntas
questões fundamentais”, afirmou João Carlos Gonçalves, o Juruna,
secretário-geral da Força Sindical.
Voltei
Comecemos do começo. A existência de um Imposto Sindical, de uma contribuição obrigatória, é um absurdo, coisa que está mais próxima do corporativismo fascista do que da democracia. Assim, é evidente que a obrigatoriedade tem de acabar — atenção! Isso não significa, necessariamente, o fim da imposição. Já explico por quê.
Comecemos do começo. A existência de um Imposto Sindical, de uma contribuição obrigatória, é um absurdo, coisa que está mais próxima do corporativismo fascista do que da democracia. Assim, é evidente que a obrigatoriedade tem de acabar — atenção! Isso não significa, necessariamente, o fim da imposição. Já explico por quê.
O sindicalismo petista, que acabou
resultando na CUT, sempre se disse contrário ao imposto. Lá nos
primórdios, era uma forma de luta contra o que chamavam “sindicalismo
pelego”, “ligado aos patrões” e ao “governo”. Seu ícone, combatido
ferozmente pelos petistas, era Joaquim dos Santos Andrade, o famoso
Joaquinzão, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.
Nota: o grande “pelego”, o “inimigo da
classe trabalhadora”, como queriam os lulistas, passou os últimos anos
num asilo, morreu numa enfermaria do sistema público de saúde, sem um
gato pra puxar pelo rabo. Bem, como vocês sabem, o “combativo
sindicalismo de esquerda” do PT reserva a seus capas-pretas um futuro
bem mais virtuoso e, como direi?, fastuoso. Mas volto ao núcleo.
O imposto sindical servia à campanha
contra os “pelegos”, mas nunca foi uma reivindicação pra valer do
sindicalismo petista. Sindicatos maiores, como o dos Metalúrgicos de São
Bernardo, chegaram a devolver o imposto obrigatoriamente recolhido. Não
sei se ainda faz isso. O que sei é que a CUT passou a receber
alegremente a parcela que lhe coube, a maior, do imposto recebido, uma
lei sancionada por Lula com um único veto. A lei submetia o uso desse
dinheiro à supervisão do TCU. O Apedeuta recusou. As centrais podem
fazer com o dinheiro o que lhes der na telha.
Muito bem! O Imposto Sindical, com
efeito, ajuda a dar vida a sindicatos que só existem no papel. Afinal,
tenham ou não as direções relação real com os trabalhadores que
supostamente representam, o dinheiro cai na conta, religiosamente. E
isso acabou fortalecendo aparelhos que, embora minoritários no conjunto
do sindicalismo brasileiro, estão fora do controle petista.
Assim, meus caros, vejam que
interessante: a CUT — na verdade, o PT — dá início agora a uma “luta”
que tem, sim, fundamento, mas por maus propósitos. A extinção do imposto
sindical é uma forma de estrangular as demais centrais.
Estatais e funcionalismo
A CUT tem, na média, as maiores organizações sindicais do país, especialmente aquelas ligadas ao funcionalismo público e às estatais, que são as mais mobilizadas e mais porosas à politização e à ideologização. Seus sindicatos teriam muito menos dificuldades de aprovar um “imposto por livre e espontânea pressão”, entenderam? E como isso seria feito? Consultando todos os trabalhadores? Já existe tecnologia hoje para que todos possam opinar. Claro que não seria assim. A decisão seria tomada em assembleias necessariamente manipuladas pela companheirada, como se hábito.
A CUT tem, na média, as maiores organizações sindicais do país, especialmente aquelas ligadas ao funcionalismo público e às estatais, que são as mais mobilizadas e mais porosas à politização e à ideologização. Seus sindicatos teriam muito menos dificuldades de aprovar um “imposto por livre e espontânea pressão”, entenderam? E como isso seria feito? Consultando todos os trabalhadores? Já existe tecnologia hoje para que todos possam opinar. Claro que não seria assim. A decisão seria tomada em assembleias necessariamente manipuladas pela companheirada, como se hábito.
Creio que a CUT não tenha muita esperança
de que sua jornada contra o Imposto Sindical seja bem-sucedida — não
por enquanto. Mas uma coisa é evidente: com uma causa em si meritória,
mas só agora tornada matéria de uma campanha nacional, parece que a
entral — e, pois, o PT — chegou à conclusão de que há mercado sindical
de menos para centrais e sindicatos demais.
Assim como o petismo está empenhado em
estrangular os aliados na política — considera que a oposição já está
liquidada —, seu braço sindical dá início à jornada para diminuir a
concorrência em sua área. A CUT não se chama “central única”, a despeito
de todas as outras, por acaso. No nome, vai uma intenção. Assim como
nas entranhas do Partido dos Trabalhadores está o Partido Único, o PUN.
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