Receita cobra R$ 64 milhões de acusados no mensalão. Seria só por “caixa dois eleitoral”?

Por José Erneto Credendio e Flávio Ferreira, na Folha. Volto em seguida:
A segunda instância da Receita Federal já confirmou punições contra réus e empresas ligadas ao processo do mensalão que somam pelo menos R$ 64,4 milhões. As penalidades foram mantidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda, e referendam na área administrativa as acusações feitas criminalmente pela Procuradoria-Geral da República na ação no STF (Supremo Tribunal Federal). Os valores poderão ficar maiores, porque devem ser atualizados pela Receita com base no ano em que os créditos deveriam ter sido pagos.

As decisões do conselho apontam que o empresário Marcos Valério de Souza e outros réus do grupo apontado como “núcleo operacional” do esquema cometeram diversas infrações, como evasão de divisas, movimentação de dinheiro de origem não declarada e fraudes contábeis para justificar entrada e saída de recursos. Nas empresas dos réus houve uso de notas frias e alterações irregulares em livros contábeis, além de empréstimos simulados, segundo as deliberações do conselho.

Os relatórios do órgão do Ministério da Fazenda revelam também que, quando foi descoberto o mensalão, as empresas tentaram alterar sua documentação fiscal para inserir faturamento que não constava de declarações dos anos anteriores. Segundo documentos da própria Receita, o grupo mandava desde 2002 dinheiro ilegalmente ao exterior, sem passar pelo sistema financeiro nacional.

A Folha analisou 38 processos que já chegaram ao órgão, conhecido como “conselhinho”, que decide sobre os recursos dos contribuintes e da Fazenda em divergências na cobrança de tributos. A maior parcela de punições é contra a SMPB, a agência de Marcos Valério indicada como peça-chave do mensalão.
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Voltei?
Que coisa, não? O próprio governo petista admite, então, que há algo mais do que simples caixa dois na lambança do mensalão, não é mesmo? Bonito vai ser ver ministro do Supremo discordando…

Por Reinaldo Azevedo