Saúde pagou ilegalmente a Cipriano

 

Saúde pagou ilegalmente a Cipriano

(Quarta e última parte da coluna desta quinta-feira)

NATAL, madrugada de quinta-feira 16 de fevereiro de 2.010 - Uma cobrança que o médico, empresário e ex-deputado Cipriano Correia promove há meses, na tentativa de enquadrar a secretaria estadual de Saúde, mostra como as coisas corriam frouxamente no governo do Rio Grande do Norte na gestão dos então governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza.

Seu procedimento reclama eloquentemente a entrada do ministério público e da justiça em campo para talvez cobrar-lhe dinheiro recebido indevidamente e responsabilizar o governante que o fez credor de forma tão irregular.

Como dono do prédio e dos equipamentos que constituíam o outrora reputado hospital Itorn, na avenida Joaquim Manoel, em Petrópolis, ele bateu às portas da justiça, vinte dias atrás, reclamando porque ainda não recebeu o aluguel desses bens, que constituem o hospital estadual Ruy Pereira desde o último trimestre da gestão de Iberê, em 2.010, quando este tentava se reeleger pelo PSB.

Contabilizando onze meses sem receber, diz que o governo lhe deve 2,14 milhões de reais. O mais interessante é que o empresário questiona o secretário estadual de Saúde, urologista Domício Arruda Câmara, porque lhe exige certidões negativas que a lei cobra a quantos contratarem com o poder público.

Quando Iberê sacou no "insight" tresloucado a locação dos bens do antigo Itorn como forma de ampliar a capacidade de atendimento do hospital geral Walfredo Gurgel, o prédio e seu conteúdo especializado estava condenado à hasta pública, e observei, no "Jornal de Roberto Guedes Via e-mail" que o arrendamento não poderia ser feito. Afinal de contas, Iberê sabia que, perante as repartições do próprio executivo potiguar, da União e da justiça, os bens estavam vinculados a débitos enormes, daqueles que a simplificação das coisas define como impagáveis. Mencionei na época a absoluta incapacidade de os donos do imóvel obterem as certidões negativas indispensáveis à contratação.

A cobrança hoje demonstra que a contratação passou por cima de todos os princípios do direito e do bom senso administrativo. Se a ele importa receber por onze meses, e são onze os meses inteiros de gestão da governadora Rosalba Ciarlini, Cipriano demonstra que no governo de Iberê andou recebendo aluguéis sem ter condições legais de fazê-lo.