Na conta do contribuinte, mais sete mil vereadores
Postado por Imprensa Nacional | 21-02-2012 às 18:49
|
De O Globo
A fatura a ser paga por contribuintes de
todo o país pelo aumento do número de vereadores em cerca de 7 mil, a
partir de 2013, será cobrada já neste ano.
Para acomodar esse contingente, câmaras
municipais têm incluído no orçamento de 2012 reformas para ampliações de
suas sedes, locação de imóveis para instalar gabinetes ou até mesmo a
construção de novo prédio para o Legislativo. Ao todo, 2.153 municípios
brasileiros tiveram permissão do Congresso para ter mais vereadores. A
conta final promete ser milionária, apesar de todo o discurso feito por
deputados e senadores, na época da aprovação da PEC dos Vereadores, em
2009, de que a medida não traria despesas.
Não existem levantamentos nem
estimativas oficiais ou extraoficiais do tamanho desses gastos nos
legislativos municipais. Mas casos reunidos pelo GLOBO em vários estados
indicam que o total dessa fatura será alto. Em São Gonçalo, na Região
Metropolitana do Rio, a previsão é gastar R$ 6 milhões com a construção
de uma nova sede para 27 parlamentares. Hoje eles são 21. Em Maceió, a
Câmara estima desembolsar cerca de R$ 5 milhões na compra de um novo
prédio. O município terá 31 cadeiras em 2013, contra as atuais 21.
O fenômeno atinge também cidades
pequenas. Em João Monlevade, no interior de Minas Gerais, município de
75 mil habitantes, a reforma para ampliar o número de gabinetes está
orçada em R$ 1,7 milhão.
O aumento de vagas é resultado da
aprovação, em 2009, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 58, que
estabeleceu uma nova relação entre o número de habitantes e a quantidade
de vereadores. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
2.153 câmaras ganharam, com isso, o direito de ampliar suas cadeiras. A
emenda, entretanto, não obriga os legislativos a fazerem os ajustes. A
adequação é facultativa. Pesquisa feita em outubro passado pela CNM
mostrou que a maioria deles, cerca de 1,7 mil, já tinha decidido pelo
aumento. Atualmente são 51.748 vereadores no país.
Sobra é usada paranovas despesas
l A PEC 58 também reduziu o repasse de recursos das prefeituras para as
câmaras a partir de 2011. Ele variava de
5% a 8% e agora é de 3,5% a 7%. Em alguns municípios é praxe as câmaras
devolverem recursos ao caixa das prefeituras no fim do ano. É com essa
“sobra”, segundo presidentes de legislativo, que muitas câmaras estão
contando para custear as novas despesas.
A adaptação dos prédios é apenas uma
parte do problema. A partir de 2013, o aumento de vereadores também
significará maior pressão sobre folha de pagamento e despesas em geral.
Presidente da Câmara Municipal de
Maceió, Galba Novaes (PRB) explica que, em 2011, a casa devolveu aos
cofres da prefeitura cerca de R$ 8 milhões. Para este ano, ele adianta
que a “sobra” orçamentária ou não acontecerá ou será menor porque é com
essa verba que pretende comprar a nova sede do legislativo.
— Estamos analisando propostas de alguns terrenos e, na volta do recesso,
vamos tomar uma decisão para que em 2013
a câmara tenha condição de receber com dignidade os dez novos
vereadores. Nosso prédio não comporta esse aumento — afirmou Novaes.
Hoje, 12 vereadores da capital alagoana já despacham em imóveis alugados,
ao custo mensal de R$ 1 mil cada, por falta de espaço. O mesmo acontece em São Gonçalo com três parlamentares.
Mas nem mesmo essa situação dramática de
falta de estrutura sensibilizou a maioria dos vereadores nas duas casas
a rejeitar o aumento de cadeiras para 2013.
— Há muitos anos os vereadores brigam
por uma nova sede. Um terreno está comprado desde 2008. A entrada dos
novos só adiantou o processo de construção. Não dá para ficar pagando
aluguel a vida toda. É o dinheiro público que está indo embora — disse o
vice-presidente do legislativo de São Gonçalo, Amarildo Aguiar (PV),
favorável ao aumento das vagas.
A direção da Câmara de Maceió tentou no
fim de 2011 reduzir algumas regalias dos vereadores, como o valor da
verba de gabinete e o número de assessores por parlamentar, além da
revogação do reajuste salarial previsto para 2013, para compensar as
novas despesas. A proposta foi rejeitada pelos parlamentares.
— Vou reapresentar esses projetos quando voltarmos ao trabalho e espero
que, por ser um ano eleitoral, a gente
consiga aprová-los. Sem esse ajuste, não sei se temos condição de
administrar essas novas despesas — afirmou Novaes.
A situação do legislativo de Campo
Grande (MS) é ainda mais complicada. O imóvel onde funciona a câmara é
alugado, mas, devido a desentendimentos
sobre o valor do aluguel, desde 2005 não
é feito nenhum pagamento ao proprietário. O caso está na Justiça e a
Casa já foi alvo de uma ação de despejo. Mesmo assim, os vereadores
decidiram aumentar de 21 para 29 o número de cadeiras. Agora, não sabem o
que fazer para acomodar os novos colegas.
— Eu fui contra esse aumento desde o
início da discussão lá em Brasília. Digo, sem nenhum medo, que foi um
abacaxi que o Congresso jogou no nosso colo. Os deputados e senadores se
renderam porque vereadores são seus cabos eleitorais de luxo. Uma vez
aprovada lá, não pude evitar aqui. Recebi documento de todos os partidos
querendo as vagas. Mesmo não concordando, fui voto vencido e tive que
fazer — afirmou o vereador Paulo Siufi (PMDB).
Presidente de um fórum que representa as
câmaras municipais de Mato Grosso do Sul, Siufi diz que o assunto tem
preocupado dirigentes.
— Muitos presidentes têm me ligado
preocupados. Não sabem como vão administrar essas despesas. Vai ser um
ano difícil de eleição e com o pires na mão.
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