Operação Impacto: MP quer pena maior para condenados
Postado por | Justiça | 24-02-2012 às 20:49
Do Diário de Natal
O Ministério Público apelou ao Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para reformar a decisão do juiz
da 4ª Vara Criminal, Raimundo Carlyle, na sentença da
Operação Impacto. As Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público da Comarca de Natal querem mais dois anos e meio de prisão para
os condenados, o que implica na mudança do regime inicial das penas
aplicadas, que deixa de ser semi-aberto e passa a ser o fechado. A
informação foi publicada no site oficial do órgão na tarde desta
sexta-feira (24).
No recurso, os Promotores do Patrimônio
Público apresentam suas considerações e requerem também a reforma da
sentença para condenar o Prefeito de Natal em exercício, vereador e
presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins pela prática de corrupção passiva. Na sentença, o vereador havia sido absolvido da acusação.
O Ministério Público, através de seus
representantes legais, requer também que o TJ reforme a sentença do juiz
que inocentou o empresário Ricardo Cabral Abreu e José Cabral Pereira Fagundes pela prática do crime de lavagem de dinheiro.
Os Promotores do Patrimônio Público
querem que o Tribunal de Justiça amplie a pena do empresário Ricardo
Abreu fixando a pena-base em sete anos de reclusão e a pena definitiva
em nove anos e quatro meses de reclusão, modificando o regime de
cumprimento inicial da pena de acordo com a nova pena a ser aplicada.
Da mesma forma, os representantes do MP
querem que os desembargadores reformem a sentença do Juiz de primeiro
grau para agravar a pena do ex-vereador Emilson Medeiros e do vereador Dickson Nasser,
fixando a pena-base em oito anos e três meses de reclusão e a pena
definitiva em 10 anos e oito meses de reclusão, também modificando o
regime de cumprimento.
A apelação também pede a reforma da
sentença para fixar a mesma pena-base de oito anos e três meses e a pena
definitiva de 10 anos e oito meses de reclusão para os ex-vereadores Geraldo Neto, Renato Dantas, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Salatiel de Souza e Carlos Santos, além dos vereadores Adenúbio Melo, Júlio Protásio e Aquino Neto. Para o vereador Adão Eridan,
o Ministério Público requer a fixação da pena-base e a pena definitiva
de oito anos e três meses de reclusão, com mudança de regime de
cumprimento da pena de acordo com nova pena a ser aplicada.
Os Promotores de Justiça do Patrimônio
Público pedem, ainda, que o Tribunal de Justiça reforme a sentença do
Juiz Raimundo Carlyle para ampliar a pena dos condenados Klaus Charlie, Francisco de Assis e Hermes Soares Fonseca,
fixando a pena-base em oito anos e três meses de reclusão e a pena
definitiva em 12 anos, um mês e 15 dias de reclusão, modificando também o
regime de cumprimento.
Os representantes do MP se convenceram da sentença do Juiz com relação a Sid Fonseca, Joseilto Fonseca da Silva e João Francisco Garcia Hernandes, e não apresentaram recurso.
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