Dilma não faz o que querem os reacionários e aprova Código Florestal, mas com 12 vetos
Por Fabiano Costa e Priscilla Mendes, do Portal G1. Comento no próximo post.
A presidente
Dilma Rousseff fez 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal,
informaram nesta sexta-feira (25) os ministros da Advocacia Geral da
União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário.
O objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso,
de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores,
beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Os
vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que tem a prerrogativa de
derrubá-los.
O veto é
parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com
a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança jurídica. Em
outros, pela inconstitucionalidade” Izabella Teixeira, ministra do Meio
Ambiente
O prazo para
sanção do texto, que trata sobre a preservação ambiental em
propriedades rurais, vencia nesta sexta. Para suprir os vácuos jurídicos
deixados com os vetos, a presidente Dilma Rousseff vai assinar uma
medida provisória que será publicada na segunda-feira (28) no “Diário
Oficial da União” juntamente com o Código Florestal, informou o ministro
da AGU, Luís Inácio Adams.
“São 12
vetos, são 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado
Federal, cinco respondem a dispositivos novos incluídos e 13 são
adequações ao conteúdo do projeto de lei. Uma medida provisória deverá
ser publicada em conjunto com a publicação dos vetos na segunda-feira”,
afirmou Adams.
No Congresso, ministros de Dilma participaram das discussões para o texto aprovado no Senado. No entanto, o projeto foi modificado na Câmara em uma derrota imposta ao governo pela bancada ruralista.
Artigo vetado
Entre os artigos vetados está o que aborda a recuperação de matas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são os locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas. O tema foi um dos mais polêmicos durante a discussão no Congresso.
Entre os artigos vetados está o que aborda a recuperação de matas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são os locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas. O tema foi um dos mais polêmicos durante a discussão no Congresso.
O primeiro
texto aprovado na Câmara previa redução dos atuais 30 metros para 15
metros de recuperação de mata para propriedades com rios de largura de
até 10 metros, mas deixava a cargo dos estados a possibilidade do que
poderia ser plantado em APPs. Depois, o Senado voltou a alterar para
obrigar a recomposição em pequenas propriedades em até 20% da
propriedade e estabeleceu recuperação de 30 metros e no máximo de 100
metros para propriedades maiores do que quatro módulos fiscais - o
módulo varia entre estados de 20 a 440 hectares.
Quando o
texto voltou à Câmara, o relator do projeto de reforma do Código
Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), retirou os percentuais mínimos
de recuperação das APPs e deixou a cargo dos estados a faixa de
recomposição. Isso era interpretado como uma possível anistia a
desmatadores, porque poderia liberar quem suprimiu vegetação de
recuperar as matas. Em razão disso, o artigo foi vetado pela presidente
Dilma.
Pela
proposta nova do governo, voltam as faixas de recuperação, sendo que
cada tamanho de propriedade terá uma faixa diferente. Para propriedades
de até 1 módulo, serão 5 metros de recomposição, não ultrapassando 10%
da propriedade. Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é
de 8 metros, até 10% da propriedade. Os imóveis de dois a quatro
módulos terão de recompor 15 metros, não ultrapassando 20% da
propriedade. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 30
metros e 100 metros.
“Os grandes
têm grande extensão de propriedade e têm condição de recuperar todas as
áreas de preservação permanente”, destacou a ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira.
Segundo a
ministra do Meio Ambiente, 65% do total de imóveis rurais no Brasil têm
até 1 módulo fiscal e ocupam apenas 9% da área agrícola do país. As
propriedades com mais de 10 módulos rurais, por sua vez, representam 4%
do total de imóveis do país, e ocupam 63% do área produtiva agrícola.
O Código não é dos ruralistas nem dos ambientalistas, é o código dos que têm bom senso” Mendes Ribeiro, ministro da Agricultura
Motivos dos vetos
Izabella Teixeira destacou que a insegurança jurídica e a inconstitucionalidade levaram aos 12 vetos. Ela falou que o objetivo foi também “não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recuperação ambiental”.
Izabella Teixeira destacou que a insegurança jurídica e a inconstitucionalidade levaram aos 12 vetos. Ela falou que o objetivo foi também “não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recuperação ambiental”.
“O veto é
parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com
a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança jurídica, em
outros pela inconstitucionalidade.”
“O Código
não é dos ruralistas nem dos ambientalistas, é o código dos que têm bom
senso”, completou o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, “não vai haver anistia” com o novo Código Florestal.
“Estamos
dizendo que não vai haver anistia para ninguém, todos terão que
contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente que
foram utilizadas ao longo dos anos, mas estamos dizendo que essa
recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da
propriedade. Estamos estabelecendo um princípio de justiça.”
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