Ao tentar intimidar um ministro do Supremo, Lula ofendeu o Judiciário e cometeu um crime, afirmam juristas
No Globo:
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comentou nesta segunda-feira, por meio de nota, a reportagem da revista “Veja”, segundo a qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria pressionando ministros do STF. Já a Academia de Direito Constitucional considera a notícia a ‘maior afronta do judiciário brasileiro’.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comentou nesta segunda-feira, por meio de nota, a reportagem da revista “Veja”, segundo a qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria pressionando ministros do STF. Já a Academia de Direito Constitucional considera a notícia a ‘maior afronta do judiciário brasileiro’.
“O Supremo
Tribunal Federal, como instância máxima da justiça brasileira, deve se
manter imune a qualquer tipo de pressão ou ingerência. Ainda que o
processo de nomeação de seus membros decorra de uma escolha pessoal do
presidente da República, não cabe a este tratá-los como sendo de sua
cota pessoal, exigindo proteção ou tratamento privilegiado, o que, além
de desonroso, vergonhoso e inaceitável, retiraria dos ministros a
independência e impessoalidade na análise dos fatos que lhe são
submetidos. São estas condições fundamentais para a atividade do
julgador e garantias inarredáveis do Estado democrático de Direito. A
ser confirmado o teor das conversas mantidas com um ministro titular do
Supremo, configura-se de extrema gravidade, devendo o ex-presidente,
cuja autoridade e prestígio lhe confere responsabilidade pública, dar
explicações para este gesto. Ao mesmo tempo, a Ordem dos Advogados do
Brasil reafirma a sua confiança na independência dos ministros do
Supremo Tribunal Federal para julgar, com isenção e no devido tempo, as
demandas que constitucionalmente lhe são apresentadas”, diz Ophir.
O presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito
Constitucional (ABDConst), Flávio Pansieri, avalia que o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva cometeu um crime ao propor ao ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o adiamento do julgamento
do mensalão em troca de “blindagem” do magistrado na CPI do Cachoeira.
Pansieri
pediu que o Ministério Público entre imediatamente com uma ação contra
Lula, “para evitar que fatos semelhantes voltem a ocorrer no mais
importante tribunal do país”.
Na opinião
do jurista, o STF deve agora pautar e concluir o julgamento do
mensalão, para mostrar sua “independência e autonomia absoluta de
relações espúrias com o poder ou ex-autoridades da República”.
Segundo
reportagem publicada na revista Veja, Lula procurou o ministro do STF
Gilmar Mendes para tentar adiar o julgamento do mensalão em troca de
blindagem na CPI do Cachoeira. Segundo a reportagem, Lula conversou com
o ministro no dia 26 de abril, no escritório do ex-ministro da Justiça
e ex-presidente do STF Nelson Jobim, em Brasília. Nos bastidores da
CPI, circula a história de que Gilmar Mendes teria viajado a Berlim, na
Alemanha, com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) em um avião
cedido pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. O ministro diz que pagou
todas as despesas da viagem e que pode provar.
Como
argumento para seu pedido, Lula teria dito que o mais correto seria
julgar o mensalão após as eleições municipais de outubro. Além disso,
teria contado que também iria conversar com outros ministros do
Supremo.
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