Crack e internação involuntária: SP avança contra a imprensa do miolo mole, o PT e setores ideologizados do Ministério Público e da Defensoria

Teve início nesta segunda, em São Paulo, o processo de internação involuntária ou compulsória dos viciados em crack. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) deu consequência a uma lei que já existe. E fez a coisa a certa: chamou a Justiça, o Ministério Público e a OAB para participar do processo. É claro que a questão é delicada. Leiam o que informa a VEJA.com. Volto em seguida.

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Começa nesta segunda-feira em São Paulo a internação compulsória de usuários de drogas. Um plantão judiciário será instalado na região apelidada de Cracolândia, no centro da capital paulista. A junta jurídica será responsável por analisar casos de internação involuntária (com consentimento da família) ou compulsória (sem necessidade de autorização de parentes) de dependentes químicos que forem levados ao Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), na Rua Prates, no centro. O atendimento será das 9h às 13h.

Segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o objetivo da medida é proporcionar o tratamento dos casos mais graves de dependência química. “É um trabalho de internação involuntária para casos mais graves, que comprometem a vida e a saúde das pessoas. Já vai ter no Cratod o juiz, o promotor e o advogado. Acho que estamos avançando (no combate ao crack)”, disse Alckmin no início deste mês.

O acordo entre governo do estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil foi firmado no dia 11 de janeiro. O programa vale apenas para dependentes químicos com estado de saúde considerado grave e sem consciência de seus atos atestada por psiquiatra. “Não é um projeto higienista nem de internação em massa”?, disse a secretária Eloísa de Souza Arruda, na assinatura dos convênios.

Voltei
Opor-se à internação involuntária ou compulsória dos viciados é uma espécie de exercício da crueldade que enverga as vestes do discurso da liberdade. Ainda que se concorde com Camus, no livro “O Mito de Sísifo”, que o suicídio é a única questão filosófica relevante — e que, pois, reconheçamos o direito que todo homem tem de se matar (ainda que não deva; é bom lembrar que o filósofo recusa essa saída) —, cumpre perguntar: os viciados em crack que estarão sujeitos a esses procedimentos podem escolher?

Atenção, meus caros! Essas pessoas perderam até mesmo a condição de escolher a morte. Não estão se matando precocemente porque querem; morrem de um modo patético, consumindo-se em praça pública, porque nada lhes restou de seu: foram-se os pertences e também a dignidade, a escolha, a liberdade, o senso de individualidade e de justiça. Todos aqueles valores subjetivos que fazem de um homem um homem se perderam na fumaça do crack.

Fazer o quê? São, antes de mais nada, um risco para si mesmas, mas também representam um risco para terceiros, à medida que compõem comunidades que, de fato, são hordas de zumbis com um único propósito: conseguir ainda mais droga.

Ideologia e canalhice moral
Chega-se ao processo de internação involuntária — no Rio, aplica-se só para crianças — depois de Prefeitura e governo de São Paulo terem tido a coragem de intervir na Cracolância. Teve início, então, um debate nacional. Embora, por óbvio, a esmagadora maioria dos paulistas e paulistanos tenha sido favorável à medida, ela foi posta em prática contra a militância de setores da imprensa, da Defensoria Pública e do Ministério Público. E, era fatal!, os petistas também fizeram um grande escarcéu. Compareceu ao debate, entre outros, aquele que não poderia faltar: padre Júlio Lancelotti, com o que chamo a “Teologia da Miséria Moral” convertida em redenção dos oprimidos.

Há dias, ao assumir a pasta dos Direitos Humanos na Prefeitura, Rogério Sotilli ainda aproveitou para fazer proselitismo contra a internação, no que foi seguido pelo Coxinha, o prefeito Fernando Haddad. Há, sim, um fundo ideológico nisso, mas é certo que os petistas são contra a ação porque, afinal, é “coisa dos tucanos”. Não custa lembrar que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já defendeu o procedimento.

Há mais: a internação mexe também com um dos lobbies mais fortes e organizados no Brasil: o daquela minoria que defende a legalização das drogas. Mas trato disso no próximo post.

Que a internação involuntária ou compulsória realmente funcione em São Paulo. Para salvar vidas e para melhorar as cidades. Não custa lembrar que o programa de combate ao crack é mais um dos tiros n’água do governo Dilma. A promessa solene feita pela então candidata mal saiu, ou vai sair, do papel. Haverá uma meia dúzia de convênios só para provar aos empiristas empedernidos que o programa existe.

Por Reinaldo Azevedo