O
projeto da Lei Geral de Antenas (PLS 293/12), que estabelece normas
gerais para a instalação de infraestrutura de telecomunicações no país,
foi aprovado hoje (19) por unanimidade na Comissão de Ciência e
Tecnologia do Senado. O texto deve ser encaminhado para a Câmara dos
Deputados.
Considerado fundamental para a implantação da tecnologia 4G (quarta
geração), que a partir de abril deverá estar disponível nas cidades que
vão sediar a Copa das Confederações, o texto garante às operadoras de
telefonia licença automática para instalação de antenas e
infraestrutura, caso as prefeituras, que responsáveis pela autorização,
não apresentem decisão em até 60 dias contados a partir da data do
requerimento.
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