Municípios terão a obrigação de criar cada o seu Portal da Tranparência em 2013
Durante
o encontro promovido pelo TCE e CGU realizado recentemente em Natal com
os prefeitos eleitos e reeleitos uma informação importante sobre o
Portal da Transparência foi dada pelo inspetor Francisco Nascimento, do
Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ele
abordou os aspectos necessários para uma gestão responsável, o que
devem contemplar a estrutura organizacional, recursos humanos, materiais
e financeiros do município. Também enfatizou que o prazo para a
disponibilização de dados da prefeitura na internet, como prevê a Lei de
Responsabilidade Fiscal, será encerrado em 27 de maio de 2013. “A
partir desta data, todos os municípios terão que ter o seu portal da
transparência”, disse Francisco Nascimento.
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