Marcha da irracionalidade – Sarney convoca sessão do Congresso para votar mais de 3 mil vetos nesta quarta!!!
Da Agência Senado:
O presidente do Senado, José Sarney, confirmou a convocação de sessão do Congresso Nacional para esta quarta-feira (19), às 12h, com objetivo de votar milhares de vetos presidenciais pendentes. A medida pode viabilizar o exame do veto parcial da presidente Dilma à Lei dos Royalties, que foi suspenso depois de decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux, considerando inconstitucional a aprovação de regime de urgência para a matéria e determinando que a apreciação dos vetos seguisse a ordem cronológica de chegada ao Congresso.
O presidente do Senado, José Sarney, confirmou a convocação de sessão do Congresso Nacional para esta quarta-feira (19), às 12h, com objetivo de votar milhares de vetos presidenciais pendentes. A medida pode viabilizar o exame do veto parcial da presidente Dilma à Lei dos Royalties, que foi suspenso depois de decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux, considerando inconstitucional a aprovação de regime de urgência para a matéria e determinando que a apreciação dos vetos seguisse a ordem cronológica de chegada ao Congresso.
Logo após o
anúncio da convocação, feito por Sarney durante sessão deliberativa
nesta terça-feira (18), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) questionou
a possibilidade de votação em bloco dos vetos, mencionando os termos da
decisão do ministro Fux e o Regimento Comum do Congresso. Ele afirmou
que os vetos devem passar por análise prévia de comissões mistas
designadas especificamente para esse fim e depois serem votados um a um.
Na prática, se prevalecer esse entendimento, não haveria como votar o
veto aos royalties nesta semana.
“Assim
sendo, o Veto Parcial 38 não pode ser apreciado antes da análise de
todos aqueles que o precederam, que, por sua vez, têm de ser votados de
forma individual, respeitada sua ordem cronológica. E, com base no
artigo 104 do Regimento Comum, para cada veto, deverá ser designada uma
comissão mista, que deverá relatá-lo e estabelecer o calendário de sua
tramitação”, reiterou.
Em
resposta, Sarney ressaltou que, ao convocar a sessão do Congresso,
apenas atendeu requerimentos feitos por líderes da Câmara e do Senado.
Ele pediu que as dúvidas regimentais sejam apresentadas durante a
própria sessão. “A minha função é apenas de convocação da sessão”,
esclareceu.
O senador
Magno Malta (PR-ES) criticou a possibilidade de votação de mais de 3 mil
vetos sem análise de conteúdo, sobre temas como a regulamentação da
Emenda 29, que garante recursos para saúde, o fator previdenciário e o
Código Florestal. Ele também classificou a manobra para a votação do
veto aos royalties como “estelionato regimental”.
“Aviso e
advirto que no primeiro momento impetrarei um mandado de segurança para
nulidade de uma sessão, que tem nulidade, tal qual a primeira [sessão de
quarta-feira passada]”, disse.
A
divergência em relação à partilha dos royalties diz respeito à aplicação
dos novos critérios — que diminuem a participação de estados e
municípios produtores para aumentar a dos não produtores — a contratos
já firmados, objeto do veto da presidente Dilma ao PLS 448/2011, que deu
origem à Lei 12.734/2012. Na última quarta-feira (12), o Congresso
aprovou urgência para votar e derrubar o veto, o que restabeleceria os
termos do projeto original.
No
entanto, na segunda-feira (17), o ministro Luiz Fux concedeu liminar, em
mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Alessandro Molon
(PT-RJ), suspendendo a urgência da votação do veto parcial. A Advocacia
do Senado ingressou nesta terça-feira com recurso para reverter a
decisão.
De acordo
com a Coordenação da Mesa do Congresso, os vetos têm de ser apreciados
em votação nominal, por maioria mais um dos presentes à sessão. Como o
número de vetos é grande, cada parlamentar receberá um “livro”, com a
relação dos dispositivos vetados.
Parlamentares
favoráveis à derrubada do veto manifestaram confiança no sucesso da
votação desta quarta-feira. O senador Wellington Dias (PT-PI), autor do
PLS 448/2011, disse acreditar que a maioria dos deputados e senadores
está disposta a manter os 2.820 vetos relativos a outros projetos como
“mera formalidade” para facilitar o exame dos 140 dispositivos
suprimidos por Dilma quando da sanção do projeto dos royalties.
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