PF indicia 18 por fraudes em órgãos públicos federais

Por Fausto Macedo, no Estadão Online:
A Polícia Federal divulgou nesta sexta-feira, 23, que indiciou criminalmente 18 investigados pela Operação Porto Seguro, desencadeada em São Paulo, Brasília e, ainda, nos municípios paulistas de Cruzeiro, Dracena e Santos. Segundo a PF, entre os indiciados estão empresários, advogados e agentes públicos, formalmente acusados de corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e tráfico de influência.

Segundo o delegado Roberto Troncon, superintendente regional da PF em São Paulo, os servidores corrompidos integram os quadros, além da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Secretaria do Patrimônio da União, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), e do Ministério da Educação (MEC). “Tratavam-se de servidores de segundo e terceiro escalões que também agiram por conta própria”, reiterou Troncon.

O delegado informou que foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão e 6 decretos de prisão, inclusive de dois servidores públicos. Troncon destacou que a investigação teve início em março de 2011, quando um servidor do TCU procurou a PF para denunciar o esquema que consistia na compra de pareceres técnicos de diversos órgãos públicos, como a Anac, a Ana a Antaq.

Tais pareceres técnicos serviam para favorecer empresas que mantinham algum tipo de contrato com órgãos públicos e que, de alguma forma, dependiam dessa documentação.

O servidor do TCU que denunciou o caso à PF contou que foi procurado por um empresário que lhe ofereceu R$ 300 mil por um parecer. Ele aceitou parte do dinheiro, R$ 100 mil, mas depois se arrependeu, devolveu o dinheiro e delatou o caso à PF. O superintendente Roberto Troncon disse que a investigação logo constatou que não se tratava de um caso isolado. “Constatamos que havia um grupo que contava com dois servidores de agências reguladoras. Este grupo prestava serviços para empresários que tinham interesse em agilizar processos mediante pagamento e favorecimento dos servidores públicos, até mesmo a elaboração de pareceres técnicos sob medidas, contratos para favorecerem interesses privados.”, declarou o superintendente.

Segundo a PF, os dois servidores tinham a função de fazer contatos e cooptar funcionários de outros órgãos públicos federais. “Esses servidores chegaram a cooptar outros funcionários de segundo e terceiro escalões de órgãos públicos federais e agências reguladoras”, disse o delegado. Os dois servidores presos integram os quadros da Agência Nacional de Águas e da Agência Nacional de Aviação Civil. Troncon acentuou que os funcionários acusados de corrupção atuavam por conta própria, “sem o conhecimento de seus superiores”, diz a PF.

Em São Paulo, Dracena, Cruzeiro e Santos foram cumpridos, desde cedo, 26 mandados de busca. Em Brasília, outros 17 mandados. Dezoito investigados foram conduzidos coercitivamente à PF. Cerca de 180 policiais federais participaram da operação. “É importante ressaltar que os dois agentes públicos presos hoje, um ocupante de cargo na ANA, outro da ANAC, agiram por conta própria, sem o conhecimento de seus superiores e da cúpula dessas agências reguladoras”, ressaltou o superintendente.

“Os dirigentes máximos dos órgãos públicos colaboraram prontamente para o cumprimento dos mandados judiciais e com a investigação”, afirmou Roberto Troncon. Ele disse que a conclusão da investigação deve ocorrer em 60 dias. A PF informou que ainda não dispõe de dados sobre o volume de pareceres técnicos que foram negociados pelo grupo criminoso. 

Por Reinaldo Azevedo